PREFEITURA DE NATALÂNDIA






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2021 06 Decreto 1394- Decreto incra DECRETOS - 11/06/2021
2 2021 06 Decreto 1392 - Posterga feriado de Corpus Christi DECRETOS - 01/06/2021
3 2021 05 Decreto 1389 - Lançamento IPTU DECRETOS - 26/05/2021
4 2021 05 Decreto 1388- Novas Medidas covid DECRETOS - 26/05/2021
5 2021 05 Decreto nº 791-2008 - Estabelece normas para encerramento do exercício DECRETOS - 12/05/2021
6 2021 04 Decreto 1385 - Posterga feriado de Tiradentes DECRETOS - 16/04/2021
7 2021 04 Decreto 1384 - Estabelece mudanças em relação a bolsa de estágio DECRETOS - 05/04/2021
8 2021 03 Decreto 1381 - ponto facultativo dia 1º de abril DECRETOS - 31/03/2021
9 2021 03 Decreto 1380 - Conselho FUNDEB DECRETOS - 29/03/2021
10 2021 03 Decreto 1379 - Comissão Especial de Regularização Fundiária - CERF DECRETOS - 24/03/2021
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