PREFEITURA DE NATALÂNDIA






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2021 06 Decreto 1393- Novas Medidas covid DECRETOS | COVID-19 - 11/06/2021
2 2021 06 Decreto 1366 - Novas Medidas covid-19 DECRETOS | COVID-19 - DECRETOS 01/06/2021
3 2021 03 Decreto 1378 - Estabelece Flexibilizações COVID-19 DECRETOS | COVID-19 - DECRETOS 23/03/2021
4 2021 03 Decreto 1377 - Medidas extraordinárias de combate, prevenção e enfrentamento ao COVID-19 DECRETOS | COVID-19 - DECRETOS 18/03/2021
5 2021 03 DECRETO DE NOVAS MEDIDAS COVID-19 DECRETOS | COVID-19 - DECRETOS 18/03/2021
6 2021 03 Decreto 1376 - COVID-19 DECRETOS | COVID-19 - DECRETOS 08/03/2021
7 2021 03 Decreto 1373 - Novas Medidas covid-19 (trabalhadores) DECRETOS | COVID-19 - DECRETOS 02/03/2021
8 2021 03 Decreto 1374 - Novas Medidas covid-19 DECRETOS | COVID-19 - DECRETOS 02/03/2021
9 2021 02 Decreto 1368 - Novas Medidas covid-19 (trabalhadores) DECRETOS | COVID-19 - DECRETOS 22/02/2021
10 2021 02 Decreto 1360 - Prorroga as orientações e Normatizações sobre a COVID-19 DECRETOS | COVID-19 - DECRETOS 01/02/2021
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