PREFEITURA DE NATALÂNDIA






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2020 10 Decreto 1337 - Não retorno das aulas presenciais LEGISLAÇÃO | COVID-19 - DECRETOS 22/10/2020
2 2020 06 Decreto 1328 - Novas medidas covid-19 LEGISLAÇÃO | COVID-19 - DECRETOS 16/06/2020
3 2020 06 Decreto 1320 B - Transporte Escolar Covid-19 LEGISLAÇÃO | COVID-19 - DECRETOS 16/06/2020
4 2020 06 Decreto 1318-B- Prorrogação de Medidas do COVID-19 LEGISLAÇÃO | COVID-19 - DECRETOS 01/06/2020
5 2020 05 Decreto 1314- Medidas COVID-19 LEGISLAÇÃO | COVID-19 - DECRETOS 11/05/2020
6 2020 04 Decreto 1310- Medidas COVID-19 LEGISLAÇÃO | COVID-19 - DECRETOS 17/04/2020
7 2020 04 Decreto 1311 - Servidores COVID-19 LEGISLAÇÃO | COVID-19 - DECRETOS 17/04/2020
8 2020 04 Decreto 1307 - Medidas COVID-19 LEGISLAÇÃO | COVID-19 - DECRETOS 03/04/2020
9 2020 03 Decreto 1306 - Medidas complementares de proteção COVID LEGISLAÇÃO | COVID-19 - DECRETOS 26/03/2020
10 2020 03 Decreto 1305 - Novas medidas de Prevenção ao CoronaVírus em Natalândia LEGISLAÇÃO | COVID-19 - DECRETOS 20/03/2020
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