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PREFEITURA DE NATALÂNDIA MG

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ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2001 12 Lei nº 103-2001 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social em 20-12-2001 LEIS - 20/12/2001
2 2001 11 Lei nº 102-2001 - Tabelas Orcamento Natalandia em 29-11-2001 LEIS - 29/11/2001
3 2001 11 Lei nº 102-2001 - Estima Receita e Fixa a Despesa em 29-11-2001 LEIS - 29/11/2001
4 2001 11 Lei nº 101-2001 - Plano Plurianual - PPA em 23-11-2001 - 4º Programa Finalisticos e Apoio adm LEIS - 23/11/2001
5 2001 11 Lei nº 101-2001 - Plano Plurianual - PPA em 23-11-2001 - 3º - Receita Arrecadada e Estimada - Anexo 2002-2005 LEIS - 23/11/2001
6 2001 11 Lei nº 101-2001 - Plano Plurianual - PPA em 23-11-2001 - 2º - Receita Estimada - Anexo 2002-2001 LEIS - 23/11/2001
7 2001 11 Lei nº 101-2001 - Plano Plurianual - PPA em 23-11-2001 - 1º - Texto LEIS - 23/11/2001
8 2001 11 Lei nº 100-2001 - Institui Feriados Municipais de Natalândia em 16-11-2001 LEIS - 16/11/2001
9 2001 10 Lei Nº 099-2001 - Institui o Dia da Cidadania do Município de Natalândia em 01-10-2001 LEIS - 01/10/2001
10 2001 10 LEI Nº 098-2001- Adicional de Insalubridade e Periculosidade em 01-10-2001 LEIS - 01/10/2001
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