PREFEITURA DE NATALÂNDIA MG





ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2019 12 Lei 405-2019 - LOA LEIS - 24/12/2019
2 2019 12 Lei 404-2019 - Altera a Lei Municipal 281 LEIS - 09/12/2019
3 2019 12 Lei 403-2019 - Institui a Nota fiscal de serviços eletrônica LEIS - 09/12/2019
4 2019 10 Lei 402-2019 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. LEIS - 11/10/2019
5 2019 10 Lei 401-2019 - RPV LEIS - 11/10/2019
6 2019 10 Lei 400-2019 - Natalândia Legal LEIS - 11/10/2019
7 2019 10 Lei 399-2019 - Conciliação LEIS - 11/10/2019
8 2019 10 Lei 398-2019 - Cemitério da Saudade LEIS - 11/10/2019
9 2019 08 Lei 397-2019 - Coreto LEIS - 26/08/2019
10 2019 08 Lei 396-2019 - O ressarcimento dos investimentos realizados pelo Município de Natalândia no sistema de esgotamento sanitário LEIS - 26/08/2019
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