PREFEITURA DE NATALÂNDIA MG





ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2017 12 LEI COMPLEMENTAR 022-2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NATALANDIA LEIS - 27/12/2017
2 2017 12 Lei 369 - Estima Receita e fixa Despesa para o exercício 2018 LEIS - 27/12/2017
3 2017 12 Lei 368 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - Quadriênio 2018-2021 LEIS - 27/12/2017
4 2017 12 Lei 367-2017 - Institui o PMSB LEIS - 11/12/2017
5 2017 11 Lei 366-2017 - Aquisição de terreno LEIS - 17/11/2017
6 2017 09 Lei 365-2017 - Lei Autorizativa LEIS - 22/09/2017
7 2017 09 Lei 364-2017 - Abertura de credito- Ass. Mangal LEIS - 22/09/2017
8 2017 09 Lei 363-2017- Cessão de Servidores LEIS - 22/09/2017
9 2017 09 Lei 362-2017- Fixa os critérios de indenização de despesas de viagem do Prefeito, vice e secretários. LEIS - 22/09/2017
10 2017 09 Lei 361-2017 - Parcelamento Tributário LEIS - 19/09/2017
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