PREFEITURA DE NATALÂNDIA MG





ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2007 12 185-2007 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS em 28-12-2007 LEIS - 28/12/2007
2 2007 12 184-2007 Dispõe sobre o Orçamento para o exercício 2008 em 28-12-2007 LEIS - 28/12/2007
3 2007 12 183-2007 Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Código de Saúde e Sanitário em 16-12-2007 LEIS - 16/12/2007
4 2007 10 182-2007 Autoriza o Municipio a Fazer concessão em Regime de Permissão de Uso de Imóvel à Telemig Celular em 182-2007 Autoriza o Municipio a Fazer concessão em Regime de Permissão de Uso de Imóvel à Telemig Celular em 26-10-2007 LEIS - 26/10/2007
5 2007 09 181-2007 Dispõe sobre contratações por prazo determinado em 14-09-2007 LEIS - 14/09/2007
6 2007 09 180-2007 Reorganiza e consolida o quadro de pessoal da Administração Direta do Poder Executivo em 14-09-07 LEIS - 14/09/2007
7 2007 05 179-2007 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2008 LEIS - 30/05/2007
8 2007 05 178-2007 Dispõe sobre denominação da Bibliotéca Pública em 30-05-2007 LEIS - 30/05/2007
9 2007 05 177-2007 Dispõe sobre criação do Conselho do FUNDEB em 30-05-2007 LEIS - 30/05/2007
10 2007 05 176-2007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente em 15-05-07 LEIS - 15/05/2007
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